Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como a Escola de Psicanálise de Campinas, disponível em https://escolapsicanalisecampinas.com.br, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização das funcionalidades do portal.
A Escola de Psicanálise de Campinas é um projeto editorial digital de natureza educacional e informativa, voltado à publicação de artigos, ensaios, verbetes, análises e materiais sobre psicanálise, formação psicanalítica, história das escolas psicanalíticas, estudo teórico, ética, supervisão, análise pessoal, saúde mental, psicologia, cultura e temas correlatos.
O portal possui especial interesse editorial em informações relevantes para leitores de Campinas e região, podendo abordar possibilidades formativas, eventos, instituições, referências culturais, profissionais, atividades acadêmicas ou outras informações de interesse regional.
A denominação “Escola de Psicanálise de Campinas” integra a identidade editorial do portal e não significa, por si só, que o site seja faculdade, universidade, instituição de ensino superior credenciada, órgão público, conselho profissional, clínica, consultório, estabelecimento de saúde ou estabelecimento físico de ensino.
A referência geográfica a Campinas identifica o foco regional e editorial do projeto e não constitui declaração de existência de sede física aberta ao público, campus, clínica ou unidade presencial em endereço determinado.
O portal não realiza consultas clínicas, psicoterapia, psicanálise clínica, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, triagem, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento emergencial.
Informações sobre formação psicanalítica possuem finalidade educacional e orientativa e não constituem, por si só, promessa de graduação, reconhecimento acadêmico, habilitação para profissão regulamentada ou autorização para execução de atos reservados por lei a determinadas categorias profissionais.
Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada em determinada funcionalidade ou atividade, poderão ser aplicadas adicionalmente as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver material e territorialmente sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outro regime estrangeiro de aplicação obrigatória, serão observadas adicionalmente as exigências efetivamente aplicáveis.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os usuários, Escola de Psicanálise de Campinas é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, existência de sociedade empresária, estabelecimento de ensino formal, endereço físico, clínica, consultório ou pessoa jurídica autônoma com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Prof. Ricardo Gallo é apresentado no contexto do portal como persona ou identidade editorial relacionada à produção, revisão, curadoria ou comunicação de conteúdos. Essa função editorial não constitui automaticamente designação jurídica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal oficial para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é ricardogallo@escolapsicanalisecampinas.com.br.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados conforme o art. 41 da LGPD e a regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando o responsável pela operação estiver validamente enquadrado em hipótese regulatória de dispensa de indicação formal de Encarregado, será mantido canal adequado para comunicação com titulares e com a ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, quando pertinente, em legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, compartilhamento, eliminação e outras operações previstas em lei.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento para finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a pessoa identificada ou identificável.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para funcionalidades técnicas, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades previamente informadas.
- Geolocalização aproximada: inferência técnica ampla de região, cidade ou localidade obtida a partir de elementos como endereço IP, quando efetivamente utilizada, sem significar coleta de localização precisa em tempo real.
Dados Coletados
A Escola de Psicanálise de Campinas procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem, comentário, sugestão de pauta ou outra comunicação voluntária, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
O usuário deve evitar inserir em campos livres documentos pessoais, prontuários, diagnósticos, prescrições, históricos terapêuticos, informações psiquiátricas ou outros dados sensíveis que não sejam necessários à comunicação.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso poderão ser gerados ou tratados dados técnicos como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores técnicos, origem aproximada do acesso, eventos de segurança e informações necessárias ao funcionamento da infraestrutura.
Informações regionais
Como o portal possui foco editorial em Campinas e região, ferramentas técnicas poderão, quando efetivamente configuradas, utilizar localização aproximada derivada do endereço IP ou parâmetros gerais de origem do tráfego para produzir estatísticas agregadas de audiência regional.
O portal não deverá coletar localização precisa em tempo real, histórico detalhado de deslocamento ou coordenadas de GPS sem necessidade específica, transparência e fundamento jurídico apropriado.
O fato de determinado usuário acessar conteúdos relacionados a Campinas não significa que o portal concluirá que essa pessoa reside, trabalha ou estuda naquela cidade.
Dados de audiência e interação
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente instaladas, poderão ser tratados dados relacionados a páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, cliques e outros indicadores técnicos ou estatísticos.
Essas informações deverão ser utilizadas de maneira proporcional, transparente e compatível com a base jurídica adotada.
A Escola de Psicanálise de Campinas não mantém prontuários e não realiza coleta intencional de dados clínicos para diagnóstico, terapia, triagem, atendimento psicanalítico ou tratamento.
Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico adequado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º e, para dados pessoais sensíveis, 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, comunicação ou tecnologia opcional depender de manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando necessário ao cumprimento de norma ou determinação juridicamente válida.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando situação concreta justificar tratamento indispensável à proteção da vida ou da integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude ou abuso, proteção da infraestrutura, atendimento de comunicações, funcionamento editorial ou determinadas atividades de mensuração, respeitados os direitos e legítimas expectativas dos titulares.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente serão tratados quando existir hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como fundamento genérico para elaborar perfil psicológico, clínico, religioso, político ou discriminatório dos leitores.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos de seu art. 3º, serão observadas as bases previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições previstas no art. 9º.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão observados os direitos, bases e salvaguardas correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão respeitados os direitos e deveres legalmente exigíveis.
Quando a Lei nº 29.733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão observadas as bases, obrigações e direitos pertinentes.
A possibilidade técnica de acesso ao portal por usuário situado no exterior não implica, isoladamente, aplicação automática e irrestrita de toda legislação estrangeira às operações da Escola de Psicanálise de Campinas.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro do portal;
- fornecer artigos e conteúdos solicitados pelo usuário;
- responder a mensagens, dúvidas e solicitações;
- receber sugestões ou comunicações editoriais;
- administrar comentários quando essa funcionalidade existir;
- registrar preferências de privacidade;
- prevenir fraude, spam, ataques e acessos não autorizados;
- identificar falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada a origem regional da audiência;
- aprimorar a relevância editorial de conteúdos destinados a Campinas e região;
- aprimorar navegabilidade, acessibilidade e organização editorial;
- preservar autoria e integridade dos conteúdos;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações juridicamente válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
Dados tratados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, adoção de base legal apropriada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
A ESCOLA DE PSICANÁLISE DE CAMPINAS NÃO SOLICITA, NÃO MANTÉM E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE DADOS CLÍNICOS PARA DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, PSICOTERAPIA, PSICANÁLISE CLÍNICA, CONSULTA OU TRATAMENTO.
O portal poderá publicar conteúdos sobre ansiedade, depressão, trauma, psicose, sexualidade, luto, relações familiares, sofrimento emocional, estruturas psíquicas e outros temas relacionados à psicanálise e à saúde mental.
A LEITURA DE UM ARTIGO SOBRE DEPRESSÃO, ANSIEDADE, TRAUMA, PSICOSE OU OUTRA CONDIÇÃO NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O LEITOR POSSUI AQUELA CONDIÇÃO.
Da mesma forma, o interesse por formação psicanalítica, supervisão, análise pessoal ou conteúdos sobre determinado conceito não deverá ser interpretado como informação clínica sobre o visitante.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e estão submetidos às condições específicas do art. 11.
O portal não deverá utilizar o simples histórico de leitura para elaborar diagnóstico, classificação psicopatológica, perfil clínico ou conclusão individual sobre saúde mental.
Usuários não deverão utilizar canais gerais para enviar prontuários, laudos, resultados de exames, receitas, relatos clínicos identificáveis ou históricos terapêuticos próprios ou de terceiros.
Quando uma informação sensível for espontaneamente inserida em comunicação não destinada a esse tipo de coleta, seu recebimento será incidental e o tratamento deverá limitar-se ao necessário para administrar a mensagem, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente válida.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for efetivamente aplicável, dados relativos à saúde serão tratados como categorias especiais de dados conforme o art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Escola de Psicanálise de Campinas poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, registrar preferências de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho das páginas.
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao armazenamento de preferências essenciais.
- Cookies funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas solicitadas pelo usuário.
- Cookies analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender audiência, funcionamento e utilização das páginas.
- Cookies de publicidade ou marketing: somente quando efetivamente utilizados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha apropriados.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como estritamente necessários.
Quando o consentimento for adotado como fundamento para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso aos conteúdos editoriais principais.
Quando o tratamento depender de consentimento, deverá existir mecanismo acessível para alteração ou retirada posterior da escolha.
O acesso a conteúdos sobre determinada condição mental, técnica psicanalítica, instituição, bairro ou formação em Campinas não deverá ser convertido pelo próprio portal, isoladamente, em conclusão clínica ou pessoal sobre o visitante.
O banner e o painel de preferências deverão refletir as tecnologias efetivamente instaladas e as finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
A Escola de Psicanálise de Campinas não comercializa dados pessoais de seus leitores como atividade própria do projeto editorial.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, distribuição de conteúdo, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Cada fornecedor poderá atuar como operador, suboperador ou controlador independente, conforme sua função concreta.
O compartilhamento deverá limitar-se aos dados adequados e necessários à finalidade correspondente.
Quando páginas apresentarem vídeos, mapas, conteúdos incorporados, players ou outros recursos de terceiros, os respectivos fornecedores poderão realizar seus próprios tratamentos de dados de acordo com suas políticas.
Quando o portal mencionar cursos, instituições, eventos ou serviços externos em Campinas ou em outras localidades, o acesso ao site externo ficará sujeito à política de privacidade e às condições do respectivo responsável.
Dados também poderão ser disponibilizados a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação juridicamente válida, exercício de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a situação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses admitidas pela legislação.
As transferências deverão observar finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança e os direitos dos titulares.
A União Europeia é atualmente reconhecida pela ANPD como organismo internacional com grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 32/2026, observados o escopo e as condições dessa decisão.
Quando o GDPR for aplicável a determinada transferência, também serão observadas, conforme o caso, as disposições dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre destinos, agentes envolvidos, finalidades e mecanismos jurídicos utilizados.
Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento, organização editorial e proteção de direitos.
Dados excessivos ou sensíveis recebidos sem necessidade deverão ser avaliados para minimização, bloqueio ou eliminação quando juridicamente possível.
Registros técnicos poderão ser conservados pelo período necessário à segurança da infraestrutura e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Quando presentes os requisitos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas as hipóteses de preservação adicional previstas em lei.
Encerrada a necessidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observados os direitos legalmente exigíveis segundo seus requisitos e exceções.
Quando a Lei nº 29.733 do Peru e sua regulamentação forem aplicáveis, serão respeitados os direitos de proteção de dados correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras não representa declaração de que todas elas sejam automaticamente aplicáveis à Escola de Psicanálise de Campinas.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas para ricardogallo@escolapsicanalisecampinas.com.br.
Para impedir acesso, alteração ou eliminação indevida de dados, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar a identidade do requerente.
Não deverão ser exigidos dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser informados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
A Escola de Psicanálise de Campinas procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, controles de acesso, autenticação, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança deverá ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD.
Quando estiverem presentes os critérios regulamentares de risco ou dano relevante, serão observados os deveres de comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Menores de Idade
A Escola de Psicanálise de Campinas possui finalidade editorial e educacional geral e não é estruturada especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, em regra, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação não equivale a uma regra geral de capacidade digital para tratamento de dados.
Conforme entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que seu melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para tratamento de dados de criança, serão observadas as exigências específicas previstas no art. 14 da LGPD.
Menores não deverão utilizar formulários para enviar relatos clínicos, informações familiares sensíveis ou dados de terceiros sem orientação apropriada.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, científicas, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
Também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, sistemas de comentários, mapas, mecanismos de geolocalização, ferramentas analíticas, publicidade, recursos de inteligência artificial, integrações ou fornecedores capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A versão vigente será disponibilizada nesta página.
Quando nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD conforme a legislação e a regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser utilizados os mecanismos competentes de proteção do consumidor.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem efetivamente aplicáveis, poderão ser competentes também as autoridades correspondentes previstas nesses sistemas.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Escola de Psicanálise de Campinas
Site: https://escolapsicanalisecampinas.com.br
Contato editorial: Prof. Ricardo Gallo.
E-mail: ricardogallo@escolapsicanalisecampinas.com.br
Natureza: projeto editorial digital de educação e informação sobre psicanálise, com foco regional em Campinas e região.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 19 de fevereiro de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 28 de agosto de 2026.